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Gibbson Andrade

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•Sócio/Fundador do Escritório Gibbson Andrade Advocacia
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Publicações

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Gibbson Andrade

Artigo · há 8 anos

Defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do serviço público federal:

INTRODUÇÃO Todas as normas devem, por adequação constitucional, estar de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), sob pena de serem consideradas inconstitucionais e, desta...

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Comentários

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Gibbson Andrade

Comentário · há 6 anos

22-Súmula Vinculante 5 do STF e o cerceamento da autodefesa

Rogerio Pires Goulart · há 6 anos

Esse tema, apesar de estar "pacificado", ainda gera em nós um desconforto enorme e uma sensação de injustiça grande.
Neste sentido, também publiquei o artigo abaixo tratando de como essa súmula vinculante foi concebida.
Se tiverem interesse, leiam.

https://gibbsonandrade.jusbrasil.com.br/artigos/618529927/defesa-tecnica-no-processo-administrativo-disciplinar-pad-no-ambito-do-servico-público-federal

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Gibbson Andrade

Comentário · há 8 anos

Um familiar faleceu e deixou apenas saldo em conta bancária, FGTS e PIS/PASEP, o que fazer?

TC Advogados · há 8 anos

Boa tarde, Dra. Gabriella Cavalcanti Loreto.
Sou advogado em início de carreira.
Vi seu artigo sobre Alvará Judicial e me ocorreu uma dúvida. Gostaria de saber se a Dra. poderia me tirar essa dúvida.
Ocorre que minha avó paterna faleceu e deixou algum saldo em conta bancária, no entanto, um dos filhos (tio meu) pegou todos documentos de identificação dela e bancários, e não nos entrega para entrarmos com ação de alvará.

Diante disso, pergunto:
1) Posso entrar com esta ação com apenas documentos dos filhos que se dispuseram, e indicar esse outro filho para ser citado e compor o polo ativo da ação?

2) É possível pedir (nos pedidos) que a secretaria da vara oficie todos os bancos da cidade (Caruaru/PE) para levantar os valores?

3) Posso dar entrada apenas com a certidão de óbito, visto que não disponho dos demais documentos?

Certo de sua compreensão,
Grato!

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Gibbson Andrade

Comentário · há 9 anos

Projeto que obriga presença de advogado em conciliação e mediação vai para o Senado

Camila Vaz · há 9 anos

Concordo plenamente com a indispensabilidade do advogado na manutenção da justiça, e esse projeto, vindo a ser aprovado, será mais uma grande conquista pra nós juristas.
O que me espanta é o entendimento da Súmula Vinculante nº 5 da nossa Suprema Corte, a qual defende que a ausência de advogado no processo administrativo disciplinar (PAD) não fere a constituição.
Meu TCC discute este tema. Para quem tiver curiosidade, favor acessar o seguinte link: https://jus.com.br/artigos/60218/defesa-tecnica-no-processo-administrativo-disciplinar-pad-no-ambito-do-servico-público-federal

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Recomendações

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Rogerio Pires Goulart

Artigo · há 6 anos

22-Súmula Vinculante 5 do STF e o cerceamento da autodefesa

Rogério Pires Goulart Direito Administrativo Introdução Por deveras propalo, com amparo em efusivas provas, que a Lei na PMGO é a vontade do Coronel, quando me refiro ao cargo maior das Polícias...

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